Recentemente, no dia 19/04/2011, a Câmara dos deputados publicou matéria sobre a proposta de Lei 8006/10 de autoria do famoso deputado Jair Bolsonaro que aumenta as penas para crimes com violência e formação de quadrilha.
A proposta também aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena e o tempo para condicional.
Embora a proposta não traga aumentos significativos traz alguns avanços. A formação de quadrilha por exemplo terá sua pena aumentada de 1 a 3 anos para 2 a 6 anos e multa. A progressão de pena passa a ser de 1/3 ou 1/2 para reincidente vs atuais 1/6. E aumenta o tempo para liberdade condicional para 1/2 vs atuais 1/3. Na prática hoje alguém que receba pena máxima poderia ir para a rua em 1 ano vs 3 anos na nova proposta.
No fim da matéria a Camâra faz uma enquete querendo saber sua opinião. Não deixe de opiniar sobre esta e outras questões em votação. Exercer sua cidadania é mais que do que ir obrigado as urnas e votar por votar!
Acesse as matérias:
Parte I
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/195843-PROPOSTA-AMPLIA-PENAS-PARA-FORMACAO-DE-QUADRILHA-E-ROUBO-COM-VIOLENCIA.html
Parte II
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/195842-PROPOSTA-LIMITA-PROGRESSAO-DE-PENA-E-DIFICULTA-CONDICIONAL.html
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